O que é Razão Social e o que é Nome Fantasia?
Muita gente se pergunta o que é Razão Social e Nome Fantasia. Quais são as diferenças entre um e outro? Para que servem? Se você está pensando em empreender, precisa entender quais as diferenças básicas.
O que é Razão Social?
Razão Social é o nome de registro da sua empresa. Também conhecido como Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial é o nome dado à pessoa jurídica, que consta em documentos legais, contratos e escrituras. É o fruto do nascimento de uma empresa na Junta Comercial ou no Cartório correspondente à sua sede e também serve para demonstrar a constituição legal da empresa, para ser usado em termos formais.
No momento que se pensa em abrir uma empresa, você deve checar se algum nome similar já existe, já que o registro será impossibilitado.
Depois, o direito ao Nome Comercial é garantido pela Constituição Federal, Código Civil Brasileiro e Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial. Esse direito nasce no ato de arquivamento do Contrato Social no registro de abertura da empresa.
O que é Nome Fantasia?
Nome Fantasia também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, é o nome popular de uma empresa. O nome fantasia pode ou não, ser igual ou parecido com a razão social de uma empresa. É o nome que serve para a divulvação da empresa e seus produtos, visando o maior aproveitamento de marca e estratégia de marketing e vendas.
O registro do nome fantasia deve ser feito junto ao orgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O INPI dá direito de utilização do nome da marca/produto ao registro que for efetuado primeiro. O registro do nome fantasia não é obrigatório, mas depois de registrado é considerado uma marca registrada. Essa marca passa a levar o símbolo ® e a empresa passa a ser a dona absoluta dela.
A marca passa a incorporar-se ao patrimônio, como um ativo da empresa. E há muitos casos onde seu valor é muitas vezes superior ao valor dos seus bens patrimoniais.
Por exemplo, a Coca Cola é o nome fantasia da empresa de razão social Coca-Cola Indústrias Ltda.
Créditos: Nibo
